Política de Uso e de Privacidade de Dados

Nós, MND Agência de Viagens e Turismo Ltda., inscrita no CNPJ sob o n. 32.351.158/0001-00, com sede na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, na Rua Dr. Liráucio Gomes, nº. 55, Sobreloja, Cambuí, CEP 13024-490 “MONDIALE”, “Empresa” ou “nós”, levamos a privacidade e a proteção dos seus dados a sério.

Este documento explica como tratamos seus dados pessoais, quais são os seus direitos e como o cliente pode exercê-los.

1. CONCEITOS BÁSICOS: O QUE O CLIENTE PRECISA SABER PARA COMPREENDER ESTA POLÍTICA?

A fim de descomplicar a sua leitura deste documento, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação. Estes termos serão utilizados em letra maiúscula:

Aplica-se a todos os Clientes, Usuários, Colaboradores e Fornecedores da Mondiale, que de alguma forma tenham os dados pessoais tratados por nós.

Ao se cadastrar ou demonstrar interesse pelos nossos serviços, serão fornecidos pelo Cliente dados cadastrais, tais como nome completo, número de um documento de identificação e/ou número do passaporte, telefone de contato, endereço de e-mail, data de nascimento, sexo, endereço, entre outros dados de identificação necessários para a contratação de nossos serviços.

Para dar andamento à contratação de alguns serviços, poderemos solicitar dados complementares do Cliente para a análise de crédito e posterior formalização do contrato. Tais dados incluem: digitalização de documento de identificação com assinatura (por exemplo, RG, CNH ou Passaporte), nacionalidade, profissão, cargo, entre outros. Em regra, coletaremos esses dados apenas do Cliente que é o titular do cadastro e o responsável pela celebração do contrato.

Informações sobre outras pessoas: Caso o cliente não seja o Usuário dos produtos e serviços contratados, ou existam mais pessoas que irão usufruir destes, o Cliente deverá fornecer as informações necessárias para que a MONDIALE possa fornecer os serviços para todos os usuários.

O Cliente deverá informar aos envolvidos que há a necessidade de compartilhamento dos dados pessoais de todos os Usuários com a MONDIALE e seus fornecedores e parceiros, inclusive internacionalmente, sendo este tratamento sujeito a presente Política de Privacidade.

Dados de crianças e adolescentes: Nós poderemos tratar os dados menores de idade para a prestação dos serviços, caso estes se enquadrem na figura de Usuários dos serviços e produtos. A MONDIALE se compromete a tratar tais dados pessoais para o melhor interesse da criança ou adolescente, e exclusivamente para a execução do contrato. Neste caso o responsável legal de cada um dos menores torna expresso o seu consentimento, no momento da inserção dos dados e assinatura da contratação, para o tratamento dos dados pessoais da criança e/ou adolescente, pela MONDIALE, para a adequada prestação dos serviços contratados.

Informações de preferência: Também podemos solicitar informações sobre suas preferências e planos de viagem, incluindo pedidos de refeições, seleção de assentos, informações sobre seu programa de passageiro frequente/hotel/aluguel de carros e opções de classe de companhias aéreas, bagagens e passagens. Tudo previsto neste item será considerado como "Informações Pessoais".

Documentação comprobatória em caso de reembolso ou revisão de multa: No caso da ocorrência de algum evento que impeça que o Usuário usufrua de um serviço já contratado, poderá ser necessário que o Cliente compartilhe conosco informações e documentos comprobatórios de tal ocorrência, que poderão revelar dados sensíveis próprios ou de terceiros. Tais documentos podem incluir, mas não se limitar a, atestado de saúde, certidão de óbito, certidão de nascimento, dentre outros, a depender do caso concreto. Eventuais dados sensíveis serão utilizados apenas para o exercício de regular de direitos sob o contrato celebrado entre a MONDIALE e o Cliente, não havendo o tratamento de tais dados para outras finalidades.

Serviços anti-fraude: Se o Cliente optar por fazer login na Plataforma por meio de um serviço de autenticação de terceiros, a MONDIALE poderá receber e armazenar informações adicionais do seu perfil do fornecedor deste serviço.

Atendimento ao cliente: Caso o Cliente ou Usuário precise entrar em contato com o departamento de Atendimento ao Cliente ou com a nossa área de Proteção de Dados, através de chat, chamadas telefônicas e/ou e-mails, saiba que poderemos coletar as informações pessoais necessárias para preencher seu pedido e contatá-lo utilizando as informações de contato que foram fornecidas, bem como coletar as informações sobre suas comunicações com o nosso time.

Endereços IP, Cookies e Identificadores: Quando o Cliente ou Usuário visitar a nossa Plataforma, poderemos coletar automaticamente determinadas informações do seu computador ou dispositivo móvel, como dados sobre a sessão, endereço IP, o software do navegador da Web, o site de referência, datas e horas das interações com a nossa Plataforma e geolocalização.

Também poderemos coletar informações sobre sua atividade on-line, como o conteúdo visualizado, as páginas visitadas e as pesquisas ou reservas que o Cliente ou Usuário realizar. Um dos objetivos com a coleta destas informações automáticas é auxiliar a entender os interesses e preferências de nossos Clientes e Usuários, personalizando e melhorando sua experiência de navegação na Plataforma, além de possibilitar a apresentação de ofertas de seu interesse.

A MONDIALE poderá usar Cookies quando o Cliente utilizar sua Plataforma na internet. Os Cookies associam-se unicamente com um usuário anônimo e seu computador e não proporcionam referências que permitam deduzir o nome e sobrenomes do Cliente ou Usuário.

Os dados pessoais tratados pela MONDIALE poderão variar a depender do serviço ou pacote de serviços contratado pelo Cliente e de especificidades e preferências que o Cliente poderá reportar ou solicitar. Além disso, os dados pessoais tratados poderão variar também se a relação do Cliente for com uma Loja ou com a nossa Plataforma.

a) Para entregar os produtos/serviços contratados: antes da formalização do pedido de compra e venda, será necessário utilizar os dados pessoais para cumprir com as nossas obrigações contratuais. Utilizamos as informações para executar o processamento de pedidos de compra/venda de produtos de acordo com o que for solicitado e com base no relacionamento comercial e contratual com nossos clientes e/ou fornecedores, cumprindo assim com as nossas obrigações;

b) Para publicidade: para informar os nossos clientes sobre as nossas ofertas e divulgar os nossos produtos, nossos clientes poderão receber informações e publicidade/anúncios sobre nossos produtos, através de ações de marketing e mailing;

c) Para o cumprimento de obrigação legal, judicial ou regulatória: existem obrigações legais ou regulatórias às quais a MONDIALE está sujeita e que nos obrigam a executar atividades de tratamento/processamento de dados pessoais, tais como a verificação de identidade, o cumprimento de leis trabalhistas e tributárias, entre outras disposições legais e judiciais, e

d) Para fins administrativos e de gestão: nossos produtos e serviços possuem vários processos internos que demandam a identificação e o tratamento de dados pessoais para que possam ser concluídos.

A MONDIALE mantém cláusulas contratuais específicas para assegurar o correto tratamento dos dados pessoais, alinhadas com as leis e regulamentações brasileiras, previstas para o compartilhamento internacional de dados.

A MONDIALE não compartilhará dados pessoais de seus clientes, fornecedores e colaboradores, com uma terceira parte, exceto:

d) Para pesquisa de crédito, quando necessário para processamento de pagamento, prevenção de fraudes, redução de risco de crédito ou outros serviços financeiros, na forma da lei;

e) Quando houver necessidade de atuação de prestadores de serviços, haverá compartilhamento com terceiros que trabalham em nosso nome para os fins descritos nesta política, desde que esses terceiros concordem em fornecer pelo menos o mesmo nível de proteção de privacidade exigido por esta política. Esses serviços podem incluir o fornecimento de infraestrutura de computação em nuvem, relatórios de falhas no site e suporte ao cliente ou administração de contas.

A MONDIALE, quando atuar como Controlador, determinará o tratamento dos Dados Pessoais para atingir as finalidades descritas nesta Política, observando os Princípios Gerais de Proteção de Dados Pessoais contidos na LGPD e em consonância com as legislações aplicáveis, sempre mantendo registro das operações de tratamento.

As medidas de segurança da MONDIALE estão especificadas nesta Política e obedecem criteriosamente a legislação e normas técnicas. Tais medidas visam garantir a proteção de Dados Pessoais e as responsabilidades e obrigações do Operador de Dados.

Ao utilizar serviços de armazenamento de dados na “nuvem”, escolhido por possuir critérios e níveis de segurança rígidos e de acordo com os mais atuais sistemas de segurança da informação, compatíveis com a legislação vigente, a MONDIALE, enquanto Controlador de Dados, determina e fiscaliza, a adequação do Operador de Dados que oferece referido serviço.

Quando a MONDIALE atuar como Operador de Dados, observará os critérios de segurança contidos nesta Política e obedecerá às instruções de tratamento do Controlador, porém poderá se recusar a seguir orientações de tratamento se estiverem em desacordo com a LGPD e demais leis vigentes.

Os Clientes, Usuários e Fornecedores da MONDIALE têm o direito de optar por não divulgar/relevar seus dados, com as ressalvas descritas em relação às limitações que isso poderá implicar.

A MONDIALE tem o compromisso de garantir a transparência nas informações relativas aos dados dos titulares e, por esse motivo, disponibiliza ao titular a Política de Direitos do Titular de Dados Pessoais (Anexo I), que faz parte integrante deste documento, esclarecendo todos os direitos e como o titular poderá exercê-los.

Se julgar necessário, o Cliente/Usuário/Fornecedor poderá entrar em contato com o Encarregado da proteção de dados da MONDIALE, conforme descrito abaixo:

Seus Direitos	Explicação
Confirmação e Acesso	O Cliente, Usuário ou Fornecedor pode solicitar à MONDIALE a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais para que, em caso positivo, o Cliente ou Usuário possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre o cliente.
Correção	O Cliente, Usuário ou Fornecedor pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação	O Cliente, Usuário ou Fornecedor pode solicitar (a) a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados ao Cliente ou Usuário e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; (b) o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus Dados Pessoais, caso em que deveremos apagar todos os seus Dados Pessoais sem possibilidade de reversão. Ficam aqui ressalvados os dados que precisam ser mantidos para cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais por parte da MONDIALE e seus Fornecedores.
Portabilidade	O Cliente, Usuário ou Fornecedor pode solicitar que a Empresa forneça os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da MONDIALE.
Informação sobre o compartilhamento	O Cliente, Usuário ou Fornecedor tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a Empresa realiza uso compartilhado dos seus Dados Pessoais. Mantemos, no item 4 dessa Política, uma indicação das nossas relações com terceiros que podem envolver o compartilhamento de Dados Pessoais. Em todo caso, se o cliente tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, o cliente tem o direito de nos solicitar essas informações . A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a o cliente caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Empresa.
Informação sobre a possibilidade de não consentir	O Cliente, Usuário ou Fornecedor tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pela Empresa. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, o cliente será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados.
Revogação do consentimento	Caso o Cliente, Usuário ou Fornecedor tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, o cliente pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se o cliente retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.
Oposição	A lei autoriza o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto, como, por exemplo, quando for necessário para garantir a segurança de nossas rodovias. Caso o cliente não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, o cliente poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção.

Para sua segurança, sempre que o Cliente, Usuário ou Fornecedor apresentar uma requisição para exercer seus direitos, a MONDIALE poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para comprovar a sua identidade , buscando impedir fraudes. Isso é feito para garantir a segurança e a privacidade de todos.

Em alguns casos, a MONDIALE pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos . Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio da MONDIALE ou de terceiros, bem como casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação da MONDIALE de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa da MONDIALE ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.

Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata , mas a MONDIALE se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

Para melhor dirimir dúvidas, a MONDIALE possui uma Política de Direitos do Titular de Dados Pessoais que esclarece todos os direitos e, de forma detalhada, como o titular poderá exercê-lo.

Caso o cliente tenha alguma dúvida sobre essas questões ou sobre como o cliente pode exercer seus direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos canais informados ao final desta Política.

Mantemos dados pessoais pelo tempo necessário para fornecer os produtos e serviços da MONDIALE e cumprir obrigações contratuais, legais e regulatórias, além de fiscais, de auditoria e contabilísticas, bem como para fins comerciais legítimos, obedecendo os prazos e critérios estabelecidos na legislação vigente.

Sempre fazemos uma análise técnica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de Dado Pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos.

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger as informações que coletamos contra perda, uso indevido e acesso, divulgação, alteração e destruição não autorizados.

Essas medidas podem ser físicas, administrativas e eletrônicas (digitais) de segurança que são proporcionais à quantidade, à distribuição, ao formato dos Dados Pessoais e aos métodos de armazenamento, dada a sensibilidade das informações coletadas.

Todas as informações são restritas e confidenciais. Somente pessoas autorizadas podem visualizar e editar essas informações. Nossa responsabilidade é cuidar dos seus Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nesta Política.

Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos recursos tecnológicos avançados. Entre as medidas de segurança implementadas estão o controle de acesso a sistemas e ambientes de tratamento de dados, técnicas de criptografia e a instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de dados (incluindo firewalls), entre outros controles de segurança da informação.

Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus Dados Pessoais mas, infelizmente, não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle da MONDIALE e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais.

Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com a MONDIALE, por favor entre em contato conosco por meio das informações de contato indicadas abaixo.

Se você acredita que seus Dados Pessoais foram tratados de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto Titular dos seus Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política e à forma como tratamos seus Dados Pessoais, entre em contato conosco.

Nós temos um(a) Encarregado(a) que está à disposição nos seguintes endereços de contato:

Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que o cliente tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.

MND Agência de Viagens e Turismo Ltda., inscrita no CNPJ sob o n. 32.351.158/0001-00, com sede na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, na Rua Dr. Liráucio Gomes, nº. 55, Cambuí, CEP 13024-490 07750-020, e demais empresas pertencentes ao mesmo grupo, ou, simplesmente “MONDIALE”, “Empresa” ou “nós”, levamos a privacidade e a proteção dos seus dados a sério.

A MONDIALE tem o compromisso de garantir a transparência nas informações (“Dados Pessoais”) que trata e, por esse motivo, disponibiliza ao usuário (“Titular”) a presente Política de Direitos do Titular de Dados Pessoais (“Política de Direitos”), que deve ser lida em conjunto com a nossa Política de Privacidade.

As leis brasileiras de privacidade e proteção de dados pessoais e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n. 13.709/18, asseguram ao Titular de Dados Pessoais, uma série de garantias (“ Direitos dos Titulares” ou “Direitos”) que o colocam no controle dos Dados Pessoais que fornece. Apresentamos nesta Política, com intuito de informá-lo, os seus Direitos como Titular dos Dados Pessoais e como poderá exercê-los:

A MONDIALE conta com profissionais treinados para atender suas dúvidas e requisições. Para exercer seus Direitos, o Titular deverá preencher enviar um e-mail ou correspondência para o(a) nosso(a) Encarregado(a), conforme explicado no item 6, abaixo.

Importante ressaltar, que pais, mães ou responsáveis legais poderão exercer os direitos em nome de crianças ou de adolescentes, nos termos da legislação aplicável.

Quando a MONDIALE receber a requisição do Titular, o time de privacidade a analisará e poderá responder de duas maneiras, determinando que: (i) seu pedido é lícito e legítimo, devendo, portanto, ser acatado; ou (ii) seu pedido foi negado e, por determinadas razões fundamentadas na Lei Geral de Proteção de Dados, não poderá ser acatado.

Em caso de negativa, irá informar ao Titular os motivos pelos quais o pedido não foi aprovado. Todas as respostas serão sempre enviadas pelo mesmo meio pelo qual o Titular contatou a MONDIALE, seja e-mail ou correspondência.

Caso seja necessário, a MONDIALE poderá solicitar ao Titular informações específicas para confirmar sua identidade e garantir a possibilidade de que possa exercer os seus Direitos. Esta é uma medida de segurança para garantir que os Dados não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha legitimidade para recebê-los. Essa medida é necessária considerando sobretudo a preocupação da MONDIALE com a segurança dos dados pessoais tratados.

Caso o pedido do Titular seja aceito, a MONDIALE fará o possível para contatar os fornecedores e parceiros comerciais que podem ter acesso aos Dados Pessoais para que eles também retifiquem, eliminem ou exerçam qualquer outro Direito que o Titular tenha requisitado. No entanto, não podemos garantir o real exercício desses Direitos por esses terceiros, que utilizam, divulgam e protegem os Dados Pessoais de acordo com suas respectivas políticas.

Recebida a sua requisição, a MONDIALE retornará ao Titular uma resposta dentro dos seguintes prazos:

Caso sejam necessários esclarecimentos ou mais informações sobre o pedido do Titular, poderemos enviar ao Titular alguns questionamentos para que possamos responder à requisição de maneira satisfatória, de modo que os prazos estarão suspensos desde o envio dos nossos questionamentos até o recebimento da resposta.

Os Direitos do Titular não são ilimitados e, por isso, apresentamos abaixo algumas situações que podem levar à negativa total ou parcial deles:

A MONDIALE responderá às requisições em tempo e irá informar ao Titular, com clareza, sobre os motivos que de eventual negativa do pedido.

Caso tenha dúvidas, comentários ou sugestões relacionados a esta Política, o Titular poderá entrar em contato com o(a) nosso(a) Encarregado(a):

A MONDIALE está sempre buscando melhorar seus serviços, essa Política de Direitos pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos que o Titular visite periodicamente esta página para ter conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que necessitem de um novo consentimento, iremos publicar essa atualização e solicitar ao Titular um novo consentimento.

Termo	Conceito
Dado Pessoal	Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural que a identifique ou que, usada em combinação com outras informações, identifique-a, podendo ser qualquer informação ou fragmento de informação por meio da qual seja possível identificar uma pessoa natural. São exemplos de dados pessoais que podem permitir a sua identificação: nome, CPF, telefone, e-mail, endereço, etc.
Tratamento	É toda forma de uso que podemos fazer dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas.
Titular	É o cliente, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.
Empresa	Somos nós, a MONDIALE.
Política	É esta Política de Uso e Privacidade de Dados.
Cliente	Pessoa física ou jurídica que adquire produtos ou serviços da MONDIALE.
Usuário	Pessoa física que usufrui dos produtos ou serviços contratados através da MONDIALE.
Fornecedor	Pessoa física ou jurídica que fornece produtos ou serviços para a MONDIALE.
Terceiro	Fornecedor que presta serviços para a MONDIALE.
Colaborador	Funcionário ou terceirizado que presta serviços para a MONDIALE.
Controlador	Pessoa física ou jurídica a quem compete as decisões sobre o tratamento do Dado Pessoal
Operador	Pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento do Dado Pessoal em nome do Controlador
Plataforma	São os sistemas, sites na internet e integrações com fornecedores que a MONDIALE utiliza para comercializar seus produtos e serviços.

DIREITO DO TITULAR	PRAZO
Confirmação da existência de tratamento	Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição
Acesso	Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição
Correção	Em até 5 dias úteis a partir do recebimento da requisição
Anonimização, bloqueio ou eliminação	Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição
Portabilidade	Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição
Revogação ou não fornecimento do consentimento	Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição
Revisão de decisões automatizadas	Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição
Eliminação dos Dados tratados com consentimento	Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição